Prefeitura do PL investiga perdão de dívidas de R$ 500 milhões

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A gestão do prefeito Eduardo Boigues, do PL, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público de São Paulo.

A investigação se concentra no perdão de mais de R$ 500 milhões de dívidas da concessionária SPMar, responsável pelo Rodoanel.

Esse valor representa um terço do orçamento previsto para 2026 da cidade de Itaquaquecetuba, que é de R$ 1,5 bilhão.

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A decisão de cancelar tais dívidas foi tomada administrativamente, mesmo com ações judiciais em andamento que favoreciam a cobrança dos valores devidos.

Investigação do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está conduzindo uma investigação sobre a gestão do prefeito Eduardo Boigues, do PL, em Itaquaquecetuba. A investigação foi desencadeada pela suspensão de cobranças de dívidas que somam mais de R$ 500 milhões da concessionária SPMar, que está ligada à construção de trechos do Rodoanel Mário Covas. O inquérito civil, aberto em 31 de julho, investiga possíveis irregularidades envolvendo servidores municipais e a probabilidade de improbidade administrativa.
A gestão atual já havia sido alvo de críticas, incluindo a visita irregular do prefeito ao ex-vereador Milton Leite, que está preso sob acusações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Contexto da dívida da SPMar

A SPMar, pertencente à família Bertin, argumenta que a anistia das dívidas foi necessária para corrigir um suposto erro de cálculo tributário. No entanto, essa posição é contestada, uma vez que já havia decisões judiciais favoráveis ao município em diversas ações que buscavam a cobrança dessas dívidas. As ações anteriores, que datam desde a gestão do ex-prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), indicaram que a cobrança era legítima, inclusive estabelecendo que a dívida compreendia impostos não pagos desde 2012, acumulando também multas e juros.
O valor perdoado de R$ 500 milhões representa cerca de um terço do orçamento total de Itaquaquecetuba para 2026, que é estimado em R$ 1,5 bilhão. Este montante inclui o que foi decidido em diversas ações de execução fiscal, que foram interrompidas pela última decisão administrativa da prefeitura.
O prefeito Boigues foi reeleito em 2024, o que destaca o contraste em sua popularidade e as controversas decisões administrativas que estão sob investigação.

Consequências do perdão de dívidas

O perdão das dívidas pela gestão de Boigues levou à instauração do inquérito civil após uma denúncia feita pela deputada estadual Monica Seixas, do Psol, e por um ex-auditor tributário da prefeitura. O ex-fiscal, Raimundo Moura da Silva, tentou protestar contra o perdão sem sucesso, levando à necessitar de uma investigação independente devido à omissão da administração municipal.
Em um e-mail enviado ao MPSP, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itaquaquecetuba justificou o perdão das dívidas alegando que a correção dos tributos se deu devido a erros de duplicidade. Essa justificativa, no entanto, não eliminou os questionamentos sobre a transparência e critérios do processo administrativo que houve para o perdão de dívidas.
A situação da SPMar é complicada, pois a empresa está em recuperação judicial e já enfrenta ações por inconsistências em seu plano de pagamento. Para a população, o elevado perdão das dívidas fiscais pode ser visto como um golpe significativo nas finanças municipais e na credibilidade da administração local.





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