O Ministério dos Transportes decidiu cancelar a homologação do sistema de pedágio free flow utilizado no trecho norte do Rodoanel em São Paulo, afetando diretamente a concessionária Via SP Serra.
A revogação ocorreu devido à falta de integração da empresa ao sistema federal de registros de passagem, essencial para que os motoristas pudessem consultar as cobranças através do aplicativo CNH do Brasil.
Com essa decisão, o trecho de 24 km que conecta as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias fica sem a possibilidade de aplicação de multas por atrasos no pagamento, uma vez que os dados não são enviados corretamente ao sistema.
Cancelamento da homologação do pedágio free flow
O Ministério dos Transportes decidiu cancelar a homologação do sistema de pedágio free flow implementado no trecho norte do Rodoanel em São Paulo. Essa decisão ocorre em decorrência da concessionária Via SP Serra não ter integrado os registros de passagem pelos pórticos da rodovia ao sistema federal, impedindo a verificação das cobranças por meio do aplicativo CNH do Brasil.
O cancelamento da homologação impede a concessionária de multar motoristas por atrasos no pagamento do pedágio, uma vez que a base de dados necessária para gerar as infrações não está mais disponível. A revogação da homologação do pedágio será formalizada e publicada no Diário Oficial da União.
Consequências para a concessionária
Com a revogação da homologação, o futuro da cobrança pelo pedágio sem cancela, conhecido como free flow, se torna incerto. De acordo com a análise do Ministério, é possível que a concessionária não possa mais cobrar a tarifa de pedágio até que a situação seja regularizada. A Advocacia-Geral da União está envolvida na consulta que avaliará as implicações jurídicas do cancelamento.
A concessionária, por sua vez, afirmou que seu sistema de cobrança eletrônica já foi homologado conforme as exigências regulatórias e que está em conversação com a Artesp para garantir a plena implementação do sistema conforme os prazos estipulados.
Sistema de pedágio free flow e suas operabilidades
O sistema de pedágio free flow funciona utilizando pórticos que identificam as placas dos veículos ou etiquetas eletrônicas (tags). Essa tecnologia é destinada a facilitar o trânsito, permitindo que os motoristas passem pelos pórticos sem paradas, com a cobrança sendo feita automaticamente. A tarifa é debitada na conta do motorista que possui tag, enquanto aqueles sem o dispositivo podem consultar a cobrança pelo aplicativo e efetuar o pagamento em até 30 dias, evitando multas. Atualmente, 18 concessionárias utilizam o sistema de free flow, mas a Via SP Serra é a única que não está homologada para essa prática, o que levanta questões sobre a validade das multas por atrasos na cobrança.
A situação destaca um período crítico para a evolução do sistema de cobrança de pedágios no Brasil, especialmente com a transição para padrões nacionais mais integrados e tecnológicos. O Rodoanel Mário Covas, ao ser totalmente concluído, deverá ter um impacto significativo na mobilidade e na logística na região, mas as disfunções administrativas como a que ocorreu com a Via SP Serra podem comprometer esses avanços.